Termos e Condições Gerais de Uso

Seja bem-vindo(a)! Para utilizar a plataforma FRISBIE.LINK, pedimos que leia atentamente os Termos e Condições Gerais de Uso regidas pelas cláusulas e condições abaixo. Neste presente documento, Termos e Condições Gerais de Uso, seja você, pessoa física ou jurídica, será considerado “USUÁRIO”. Nós seremos "FRISBIE.LINK", a plataforma de serviços de propriedade intelectual da FERAS BRASIL COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA EIRELI , inscrita no CNPJ/ME sob o nº 08.653.730/0001-01, com sede na Rua Helena, nº 285, cj. 45, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 045.552-050. Esses Termos e Condições de Uso não se aplicam as plataformas ou servidores que não controlamos. Nossos parceiros e as plataformas contratadas diretamente pelo USUÁRIO poderão ter Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade próprios, que serão submetidos ao seu consentimento no momento da contratação ou utilização dos serviços.

Da Ciência e Aceitação dos Contratos

CLÁUSULA PRIMEIRA

• 1.1 Para entrar na plataforma FRISBIE.LINK, o USUÁRIO necessita fazer o cadastro e concordar eletronicamente com os Termos e Condições Gerais de Uso aqui estabelecidos, bem como ler e aceitar a Política de Privacidade.
• 1.2 Caso o USUÁRIO não concorde em aderir aos Contratos, infelizmente não terá acesso a plataforma FRISBIE.LINK.
• 1.3 A FRISBIE.LINK terá a liberdade de excluir, incluir, modificar ou substituir os contratos quando achar necessário, sendo que a versão publicada mais recentemente é que terá validade. O USUÁRIO sempre será notificado sobre a existência de novas alterações no momento do login e senha, que deverá ler e aceitar para continuar com acesso. Para qualquer dúvida, o USUÁRIO também poderá entrar no seguinte link https://frisbie.link/legal e consultar os contratos em vigor.
• 1.4 Além da ciência e aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso e da Política de Privacidade , o USUÁRIO deve seguir rigorosamente as regras, respeitar quanto às suas determinações, vedações, permissões, dicas de segurança e instruções pré-estabelecidas. Ainda, deve cumprir todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis em território brasileiro, independentemente do local de acesso aos serviços.
• 1.5 Se ocorrer interpretação judicial que considere ilegal qualquer dispositivo dos Termos e Condições Gerais de Uso e da Política de Privacidade, os demais permanecerão vigentes.

Do Cadastro com Login e Senha

CLÁUSULA SEGUNDA

• 2.1 Para se cadastrar o USUÁRIO deve ter acima de 18 anos, plena capacidade legal, conforme determina o Código Civil vigente e aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade para ter ciência sobre as informações que são coletadas pela FRISBIE.LINK.
• 2.2 Para criar o cadastro, o USUÁRIO deve preencher as informações solicitadas, se for pessoa física será nome completo, CPF, endereço completo, e-mails e telefone e se for pessoa jurídica, a razão social, CNPJ, endereço completo, nome completo do responsável, e-mails e telefone. A seguir, o USUÁRIO receberá um link no e-mail cadastrado para verificação. Recomendamos que a senha tenha no mínimo 8 (oito) caracteres incluindo pelo menos uma letra maiúscula e números.
• 2.3 Caso o USUÁRIO tenha esquecido a senha, basta clicar em esqueci minha senha, que o sistema imediatamente enviará por e-mail um código de acesso para criação de nova senha. Se tiver algum problema no recebimento do código, que será enviado para o e-mail cadastrado, é só solicitar novamente o código, que uma nova mensagem será enviada na seqüência.
• 2.4 O USUÁRIO é o único responsável pela confidencialidade do login e senha da sua conta, portanto, evite compartilhar com terceiros. A FRISBIE.LINK armazena os logins e senhas do USUÁRIO de maneira criptografada e não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos decorrentes de tais fatos. Caso perceba algum tipo de violação ou acesso não realizado na conta, troque de imediato a senha.
• 2.5 É de responsabilidade do USUÁRIO a veracidade das informações fornecidas e a obrigação de permanecer com o cadastro atualizado. A administração dos serviços é pessoal e intransferível para o USUÁRIO criador da conta, não faça o cadastro com dados falsos ou de outras pessoas e empresas. Se for detectado alguma suspeita de fraude pela FRISBIE.LINK, será solicitado alguns documentos extras para comprovação da identificação do USUÁRIO, que poderá sofrer sansões e responder por crime de falsidade ideológica, além de estar sujeitos a bloqueio e exclusão da conta.
• 2.6 Os dados informados para cadastro serão confidenciais e de uso exclusivo da FRISBIE.LINK e de seus parceiros para fornecer, manter, atualizar, informar e dar suporte técnico dos serviços contratados pelo USUÁRIO. Como exceções, só serão disponibilizados os dados e as informações fornecidas pelo USUÁRIO a terceiros nos casos de prévia autorização do USUÁRIO ou se for solicitado pelas autoridades competentes por requisição judicial, conforme Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014 e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)nº 13.709/2018.

Dos Serviços FRISBIE

CLÁUSULA TERCEIRA

• 3.1 A plataforma FRISBIE.LINK apresenta uma gama de planos de serviços sob as categorias Small, Medium, Large e Extreme, adaptados para atender desde pessoas físicas, startups em crescimento, pequenas e médias empresas e até grandes corporações. Para detalhes sobre os planos e as opções de créditos, visite https://frisbie.link.

• 3.2 Planos Small e Medium são projetados para equipes em expansão, ofertando um número fixo de usuários com várias opções de pacotes de créditos, que podem ser consultados no nosso site, permitindo uma escolha que se alinhe às demandas específicas de cada equipe.

• 3.3 Planos Large e Extreme se destinam a atender as necessidades de organizações de médio e grande porte, com usuários ilimitados e uma ampla seleção de pacotes de créditos para suportar operações em larga escala.

• 3.4 Embora nos esforcemos para garantir a máxima disponibilidade dos nossos serviços, reconhecemos a possibilidade de ocorrências imprevistas e manutenções necessárias. Assim, a FRISBIE.LINK visa manter a maior taxa de disponibilidade de serviço, excluindo-se períodos de manutenção programada ou interrupções inevitáveis devido a falhas técnicas ou circunstâncias além do nosso controle. Nos comprometemos a comunicar antecipadamente aos nossos usuários sobre manutenções programadas e a tomar todas as medidas possíveis para minimizar o impacto de interrupções inesperadas.

Da Precificação e Consumo de Créditos

CLÁUSULA QUARTA

• 4.1 A plataforma FRISBIE.LINK adota um modelo de precificação baseado em créditos, que são consumidos conforme a utilização dos serviços de automação/integração. O criador da conta pode escolher entre diferentes pacotes de créditos, adequados a cada nível de serviço (Small, Medium, Large, e Extreme), para atender às suas demandas específicas.

• 4.2 Para uma visão detalhada dos pacotes de créditos disponíveis para os diferentes níveis de serviço, o USUÁRIO poderá visitar a página de planos no nosso site, acessível em https://frisbie.link/planos. Esta página oferece informações completas sobre as opções de pacotes de créditos, permitindo ao USUÁRIO criador da conta tomar decisões informadas sobre o plano mais adequado às suas necessidades.

• 4.3 Para compreender melhor como a precificação é estruturada e como o consumo de créditos é calculado pelo sistema, o USUÁRIO deve consultar o documento de precificação. Este documento explica de forma clara as regras de cobrança de uso e os métodos utilizados para calcular o consumo de créditos. O documento de precificação pode ser encontrado em https://frisbie.link/docs/precificacao.

• 4.4 A FRISBIE.LINK sugere ao USUÁRIO a revisar cuidadosamente a página de planos e o documento de precificação para garantir uma compreensão completa da estrutura de custos da plataforma FRISBIE.LINK. Isso ajudará a maximizar a eficiência no uso dos serviços e a otimizar a alocação de créditos de acordo com as necessidades de automação/integração de cada USUÁRIO.

Da Compra e do Pagamento

CLÁUSULA QUINTA

• 5.1 Para adquirir serviços da FRISBIE.LINK, o USUÁRIO criador da conta deve selecionar um dos planos disponíveis: Small (S), Medium (M), Large (L) ou Extreme (XL), detalhados anteriormente na Cláusula Terceira.

• 5.2 Após escolher o plano ideal, ao clicar em "Comprar", o USUÁRIO será redirecionado para a plataforma de pagamentos Stripe, um dos sistemas mais seguros e confiáveis do mercado para transações com cartão de crédito. Uma vez que o pagamento é processado, um recibo será enviado ao e-mail cadastrado do USUÁRIO, juntamente com a Nota Fiscal de Serviços emitida pela Feras Brasil Comunicação e Multimídia, através da integração com a Focus NFe. Para mais detalhes sobre as Politícas de Privacidade da Focus NFe, acesse https://focusnfe.com.br/. Os serviços contratados na plataforma FRISBIE.LINK serão disponibilizados imediatamente no dashboard da conta após o pagamento.

• 5.3 Ao prosseguir com a compra, o USUÁRIO concorda com a cobrança mensal automática e pré-paga do plano selecionado, garantindo a continuidade dos serviços sem interrupções.

• 5.4 A integração da plataforma FRISBIE.LINK com o Stripe garante que os detalhes do cartão de crédito do USUÁRIO sejam gerenciados com o máximo de segurança. Embora a FRISBIE.LINK não armazene informações do cartão, o Stripe irá salvar esses dados para facilitar futuras compras. A política de privacidade e segurança do Stripe está detalhada em Política de Privacidade da Stripe.

• 5.5 Caso o USUÁRIO opte por fazer um upgrade de plano durante um ciclo de faturamento, a alteração será efetivada imediatamente após o pagamento do novo plano, sendo que não haverá estorno proporcional do plano corrente. Já para os créditos ocorrerá a soma dos créditos não utilizados do plano anterior ao novo saldo de créditos do novo plano, mantendo assim o prazo de validade do novo plano para a soma total dos créditos.

• 5.6 A FRISBIE.LINK atua como intermediária na transação do pagamento, mas não se responsabiliza por dados e informações gerenciados pela plataforma de pagamento Stripe. Recomendamos ao USUÁRIO verificar a autenticidade da página de pagamentos e estar atento a possíveis fraudes.

• 5.7 Cancelamento do Plano

  • 5.7.1 O USUÁRIO pode cancelar seu plano de serviços da plataforma FRISBIE.LINK a qualquer momento. Após o cancelamento, o acesso aos serviços permanecerá ativo até o final do período de assinatura já pago, permitindo ao USUÁRIO utilizar os serviços até essa data.

  • 5.7.2 Uma vez cancelado, o plano não será renovado automaticamente no próximo ciclo de faturamento. O USUÁRIO deverá iniciar um novo processo de compra caso deseje retomar os serviços após o término do período de vigência atual.

  • 5.7.3 Não será realizado estorno referente ao período de assinatura restante após o cancelamento, pois os serviços continuarão disponíveis até o término do ciclo de faturamento em curso.

  • 5.7.4 Os créditos remanescentes na conta do USUÁRIO após o cancelamento não serão transferíveis e deverão ser utilizados dentro do período de vigência mensal corrente. Créditos não utilizados ao final do período de vigência não serão reembolsados nem acumulados para uso futuro.

  • 5.7.5 Para cancelar o plano, o USUÁRIO deve acessar a página de configurações da conta na plataforma FRISBIE.LINK e clicar em "Pagamentos" e seguir instruções para cancelar o plano no ambiente Stripe.

  • 5.7.6 Se durante o período remanescente o USUÁRIO desejar reativar o plano, é possível fazê-lo, religando a sua recorrência, sem quaisquer alterações adicionais.

Da Degustação

CLÁUSULA SEXTA

• 6.1 A FRISBIE.LINK oferece um período experimental gratuito de 15 dias sem compromisso para o USUÁRIO descobrir o mundo de possibilidades dos serviços FRISBIE.LINK. Não é preciso comprar NADA ou fornecer dados do cartão de crédito. A degustação está disponível para todas as novas contas, limitando-se a uma conta por CPF e CNPJ, permitindo o uso de um número definido de créditos para testar e avaliar nossos serviços no período.

• 6.2 Após esta fase, o criador da conta deve selecionar o plano e o pacote de créditos que melhor atender às suas necessidades operacionais e equipe.

Da Exclusão

CLÁUSULA SÉTIMA

• 7.1 O USUÁRIO pode encerrar seu cadastro quando quiser, sem necessidade de justificativa, basta seguir as instruções nas configurações da área logada.
• 7.2 Os arquivos de trocas de informações entre as plataformas integradas do USUÁRIO também serão excluídos automaticamente na plataforma FRISBIE.LINK e não poderão ser mais recuperados entre (7 dias a 60 dias) a depender do plano contratado. Portanto, é de responsabilidade do USUÁRIO providenciar backup próprio destes arquivos nesse período. A remoção do histórico de informações ocorre da mesma forma caso o USUÁRIO optar por excluir apenas uma de suas automações/integrações, quando finalizar a experiência gratuita ou se descumprir dos Termos e Condições Gerais de Uso e da Política de Privacidade.
• 7.4 No caso do cartão de crédito indicado não permitir o processamento da cobrança, os serviços de automação/integração FRISBIE.LINK serão suspensos ou cortados automaticamente sem qualquer notificação, uma vez que a FRISBIE.LINK entenderá o não interesse do USUÁRIO de permanecer com a prestação de serviços.
• 7.5 Se o USUÁRIO agir fora dos Termos e Condições Gerais de Uso e da Política de Privacidade os quais concordou em aceitar, poderá ser advertido pela FRISBIE.LINK para as devidas correções em até 48 horas. Se permanecer no erro, a sua conta será suspensa ou excluída, uma vez que trata-se de falta grave. Eventuais valores já pagos pelo USUÁRIO, nessas hipóteses, não serão ressarcidos.
• 7.6 Se o USUÁRIO desejar voltar a cadastrar-se novamente, em outra ocasião, deverá consultar a possibilidade através do atendimento@frisbie.ferasbrasil.com.br. Se for o caso, para realizar novamente o cadastro poderá ser exigido do USUÁRIO mais informações e documentos, por segurança.
• 7.7 As informações que já foram automatizadas/interligadas durante a vigência dos serviços contratados ou gratuitos na plataforma FRISBIE.LINK permanecerão disponíveis nas plataformas terceirizadas /interligadas, até que o USUÁRIO permaneça com essas contas ativas e conforme os termos e condições de uso dessas plataformas.
• 7.8 A FRISBIE.LINK não se responsabiliza por qualquer dado ou informação do USUÁRIO que seja removido ou perdido e, tão pouco, pela recuperação desses arquivos.

Das Responsabilidades

CLÁUSULA OITAVA

• 8.1 A FRISBIE.LINK não se responsabiliza por qualquer tipo de instabilidade, interrupções, mal funcionamento, falhas nos servidores ou sistemas operacionais, falta de fornecimento de internet e/ou energia, erros de utilização do usuário, inclusive da qualidade e estabilidade de serviços terceirizados, entre outras possíveis ocorrências de erros, que são factíveis na tecnologia e no ambiente virtual.
• 8.2 Ademais, também não são de responsabilidade da FRISBIE.LINK configurações erradas e equivocadas de dados em plataformas de terceiros contratadas pelo USUÁRIO e a má utilização da plataforma de serviços FRISBIE.LINK, bem como, por ataques de vírus. O USUÁRIO deve certificar-se que possui requisitos mínimos de segurança.
• 8.3 A FRISBIE.LINK também não se responsabiliza por eventuais danos, prejuízos, perdas e lucro cessante do USUÁRIO relacionados as condutas de terceiros ou de caso fortuito ou força maior, ou de qualquer outro evento que não seja de controle da FRISBIE.LINK, inclusive banco de dados, redes e arquivos disponíveis nas plataformas de terceiros utilizadas pelo USUÁRIO.
• 8.4 Em hipótese alguma a FRISBIE.LINK será responsável por qualquer cobrança tributária das atividades exercidas pelo USUÁRIO.
• 8.5 No caso da FRISBIE.LINK indicar ou utilizar links de outros sites, dispositivos, portais para prestar seus serviços ao USUÁRIO, não implica sua relação societária, tão pouco, responsabilidade solidária com esses canais e seus conteúdos.
• 8.6 Se a FRISBIE.LINK for notificada, citada ou intimada extrajudicialmente e/ou judicialmente para responder no polo passivo do processo, pelo uso indevido ou ilícito da plataforma FRISBIE.LINK e/ou de terceiros, inclusive pelo descumprimento e violação desse presente documento, todos os ônus, indenizações por eventuais danos causados e honorários advocatícios que decorrerem da causa, serão de responsabilidade do USUÁRIO.
• 8.7 Os dados armazenados nas plataformas ou servidores de terceiros são de responsabilidade e risco do USUÁRIO. Inclusive, a FRISBIE.LINK não se responsabiliza pela veracidade e qualidade dessas informações inseridas pelo USUÁRIO.
• 8.8 O USUÁRIO será responsabilizado por propagar conteúdos que contrariem o ordenamento legal, os bons costumes e as boas práticas de utilização dos meios digitais, em especial:
  • (i) envio de mensagens com atividades ilícitas, violentas, pornográficas ou delituosas que atentem contra a ordem pública; envio de mensagens que possam incitar, induzir ou promover atitudes discriminatórias ou racistas; e envio de afirmações injuriosas ou difamatórias;
  • (ii) cadastramento com informações de propriedade de terceiros ou falsas;
  • (iii) violação da privacidade de terceiros;
  • (iv) violação da propriedade intelectual e industrial, ou seja, direitos autorais, de marcas, patentes etc., por meio de reprodução de material sem a prévia autorização do seu proprietário;
  • (v) utilização de nomes e/ou apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais de qualquer outra pessoa, sem a devida autorização, inclusive de qualquer nome que tenha semelhança com a FRISBIE.LINK e de seus parceiros;
  • (vi) transmissão ou envio de informações de propriedade de terceiros;
  • (vii) transmissão ou envio de arquivos com vírus, com conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente a plataforma FRISBIE.LINK e de seus parceiros.

Considerações Finais e Foro

CLÁUSULA NONA

• 9.1 Qualquer tolerância relativa ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas pelo USUÁRIO nesse documento, não poderá ser considerada novação ou renúncia a qualquer direito , constituindo mera liberalidade, que não impedirá da FRISBIE.LINK exigir posteriormente o cumprimento das condições previstas aqui relacionadas.
• 9.2 Sendo assim, o USUÁRIO concorda com todas as Cláusulas dos presentes Termos e Condições de Uso e compromete-se em cumprir e respeitar todas as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar os serviços da FRISBIE.LINK de modo legal e de boa-fé.
• 9.3 Esses Termos e Condições Gerais de Uso passam a vigorar a partir da data do seu aceite pelo USUÁRIO.
• 9.4 Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste documento, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atualização: 15/04/2024